De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Dessa forma, transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido, constitui infração grave e poderá acarretar ao infrator