- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a Lei nº 8.080/90, as ações e serviços de
saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
seja diretamente ou mediante participação complementar
da iniciativa privada, serão organizados de forma:
