Questão 2291555

2291555 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

Na avaliação de impacto ambiental de atividades, deve ser considerado, dentre outros, no que se referem aos estudos de impacto ambiental – EIA e aos relatórios de impacto ambiental – RIMA, que

nas áreas de preservação permanente em ambiente urbano, como correspondem ao meio físico, deverão ser apresentados o uso e a ocupação do solo e os usos da água.

para o licenciamento de troncos coletores, são submetidos EIA/RIMA, para aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo.

ao determinar a execução do EIA, caberá apenas ao órgão estadual competente o fornecimento de instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas características ambientais da área.

o RIMA será analisado pelo órgão ambiental competente, obrigatoriamente, no prazo máximo de 8 (oito) meses, contados a partir da data de seu recebimento.

o RIMA é parcialmente acessível ao público, respeitando o sigilo industrial, assim solicitado pelo interessado.

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