Questão 549230

549230 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação

Órgão da Administração Pública pretende locar um imóvel destinado a instalar uma diretoria em cidade diversa da sua sede. Encontrando um imóvel que pertence a uma Organização Social, conforme disposição expressa na Lei de Licitações, para a locação,

deve ser feita licitação na modalidade leilão, para que os proprietários de imóveis semelhantes os ofereçam à locação, prevalecendo o de menor valor do aluguel.

é dispensável a licitação porque o imóvel pertence a uma Organização Social.

é inexigível a licitação por ser inviável a competição uma vez que aquele imóvel foi o escolhido pela Administração.

deve ser feita licitação, adotada a modalidade concorrência pública independentemente do valor do aluguel.

é dispensável a licitação se, dentre outros requisitos, o imóvel satisfaz as necessidades estatais e o aluguel é compatível com o valor de mercado.

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