Questão 2290658

2290658 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

Procurador do Ministério Público junto ao TC
Provas ×

Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da República

Assinale a alternativa correta.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

São crimes de responsabilidade, na forma da Constituição Federal, os atos do Presidente da República que atentem contra a segurança interna e externa do País.

Compete aos Ministros de Estado expedir decretos para a execução das leis e dos regulamentos.

Compete privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros de Estado, após aprovados os nomes pelo Senado Federal.

O Presidente da República, nas infrações penais comuns, ficará suspenso de suas funções se oferecida denúncia no STF.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Ministério Público junto ao TC

80 Questões

Provas

Procurador do Ministério Público junto ao TC

Acesse sua Conta

Crie uma Conta