Magna Concursos
1307995 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Quaraí-RS
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obrigações do Poder Municipal para com os munícipes o incentivo e apoio à formação de cooperativas populares de habitação, urbanismo e cultura, garantindo:

I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda.

II. O direito a melhorias nas condições de infra-estrutura e saneamento básico.

III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes.

IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas