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Respondida
842606
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Consórcios Públicos e Lei 11.107/2005
Sobre consórcios públicos, é correto dizer que
A
os consórcios públicos serão realizados mediante constituição de autarquia, sendo vedada a instituição por pessoa jurídica de direito privado.
B
a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
C
o consórcio público será celebrado mediante contrato de rateio, sendo vedada outra espécie de contratação.
D
o consórcio público não poderá exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos.
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