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Respondida
775404
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Administração Tributária
Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
Excluem a espontaneidade:
A
o registro da Declaração de Importação e o termo de início de fiscalização aduaneira de zona secundária.
B
o desembaraço aduaneiro e a homologação do lançamento.
C
a revisão aduaneira do despacho de importação e a seleção do despacho para fiscalização de zona secundária.
D
a concessão do regime aduaneiro suspensivo e a conferência final de manifesto.
E
a lavratura de auto de infração ou a expedição de notificação de lançamento.
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