Questão 817671

817671 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Agente Ambiental
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LegislaçãoLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos em Matéria Ambiental

Das ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais. De acordo com esta Lei Complementar (140/2011), os:

empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo ente federativo e estadual, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.

empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo ente municipal e estadual, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.

empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo ente municipal, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.

empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.

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