2927627
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Provas:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre importante função dentro do modelo de planejamento e orçamento estabelecido pela Constituição Federal e se constitui em um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo,
detalhando as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente – além de ser um guia utilitário na organização do processo de elaboração dos orçamentos do município que disporá sobre as alterações na legislação tributária. Considerando a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, as Diretrizes Orçamentárias
compreenderão, EXCETO:
