Questão 2577721

2577721 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Bens Públicos

O Patrimônio Público pode ser conceituado como o conjunto de bens que o integram à entidade pública, constitui-se de bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou seja:

pessoas jurídicas ou físicas, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma das entidades de direito privado, mas apropriadas pelo Estado para o uso comum.

ao povo de uma nação, representados pelas pessoas públicas eleitas em sistema democrático ou parlamentar.

à União, aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e as suas respectivas autarquias e fundações, quando estas forem assim determinadas pela lei que as instituir.

ao presidente da República, aos governadores e aos prefeitos, conforme as responsabilidades atribuídas em seus respectivos mandados, determinados pela Lei do Patrimônio.

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