Magna Concursos
223758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI
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Segundo o princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, marque a alternativa que traz uma das garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil:
 

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