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Respondida
3120586
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FADCT
Orgão:
Pref. Ivatuba-PR
Provas:
Procurador Municipal
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Anistia
Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que:
A
A isenção alcança fatos geradores ocorridos antes da lei.
B
A anistia implica na exclusão ou dispensa do tributo.
C
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, redução da base de cálculo e isenção parcial não se equiparam.
D
A anistia não depende de lei específica para ser concedida.
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