- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões
É direito do servidor público federal ausentar-se, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, por motivo de tratamento da própria saúde, enquanto durar a limitação laborativa, dentro dos prazos previstos, conforme a legislação vigente. Em relação à licença para tratamento da própria saúde, assinale a alternativa correta.