Alfredo, procurador municipal de Novo
Hamburgo-RS, soube pela imprensa que a
empresa Cameloflex LTDA iniciou a alienação
de sua maior subsede no entorno do
Município. Alfredo recordou que a empresa
atualmente está prestes a ser inscrita na
dívida ativa por débito milionário de ISSQN.
Diante desse quadro, Alfredo decide ajuizar
ação cautelar fiscal, isto é, a ação judicial
cabível sempre, após a constituição do
crédito, contra o devedor que pratica ou
pretende praticar atos tendentes a fraudar o
pagamento do tributo. Sobre esse tema,
assinale a alternativa correta.
