Magna Concursos
2934470 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE
Provas:
Joana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma profissão em relação à qual não havia regulamentação legal. Após dois anos de atuação, sobreveio a Lei federal nº X, que regulamentou a referida profissão e passou a exigir algumas qualificações profissionais para o seu exercício, qualificações estas que não eram atendidas por Joana.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Joana:
 

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