Magna Concursos
1059787 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RN
Provas:
Sobre a responsabilidade dos entes integrantes da Administração pública direta, pelos direitos dos empregados da prestadora de serviços por ele contratada na qualidade de tomadores de serviço, ante o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é correto afirmar, segundo entendimento jurisprudencial cristalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é
 

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