3098579
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
À luz da Constituição Federal, considere a
situação fictícia a seguir. O município chamado
“Açúcar”, com oitenta e cinco mil habitantes, e o
município chamado “Água”, com duzentos e cinco
mil habitantes, são municípios vizinhos e
integrantes do mesmo Estado da federação
brasileira. Havendo a intenção de proceder a fusão
dos dois municípios, transformando-os em um
novo município chamado “Garapa”, julgue as
proposições com V para verdadeira e F para falsa:
( ) Não será possível a fusão dos dois municípios transformando-os em um outro município, porque um dos municípios tem mais do que duzentos mil habitantes, devendo este incorporar o município com menos habitantes.
( ) A Constituição Federal veda a hipótese de fusão de municípios, prevendo apenas as possibilidades de criação, incorporação e desmembramento de municípios.
( ) A fusão de municípios deverá ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
( ) A fusão de municípios dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Assinale a única alternativa com a sequência correta das respostas.
( ) Não será possível a fusão dos dois municípios transformando-os em um outro município, porque um dos municípios tem mais do que duzentos mil habitantes, devendo este incorporar o município com menos habitantes.
( ) A Constituição Federal veda a hipótese de fusão de municípios, prevendo apenas as possibilidades de criação, incorporação e desmembramento de municípios.
( ) A fusão de municípios deverá ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
( ) A fusão de municípios dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Assinale a única alternativa com a sequência correta das respostas.