exclusivamente para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.

quando o objeto não pode ser adequadamente definido pelo órgão ou entidade promotora da licitação.

exclusivamente quando existe uma inversão de fases, primeiro julgamento das propostas e depois a habilitação dos licitantes.

sob os regimes de empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário, sendo a escolha do regime uma prerrogativa exclusiva da administração.

quando o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) anterior não mais se aplica.