3204116
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Provas:
Com base em Meirelles (2018), analise o documento representado pela figura abaixo:
![Enunciado 3508180-1](/images/concursos/5/4/6/54688117-5616-79f5-b9be-56c7122e5931.png)
Fonte: Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal arroiodosal.rs.gov.br/2023/12/29/decreto-municipal-139-2023/
Assim, o Decreto Municipal nº 139/23 do Prefeito Municipal de Arroio do Sal, cuja ementa está acima ilustrada, é um dos exemplos de atos administrativos:
![Enunciado 3508180-1](/images/concursos/5/4/6/54688117-5616-79f5-b9be-56c7122e5931.png)
Fonte: Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal arroiodosal.rs.gov.br/2023/12/29/decreto-municipal-139-2023/
Assim, o Decreto Municipal nº 139/23 do Prefeito Municipal de Arroio do Sal, cuja ementa está acima ilustrada, é um dos exemplos de atos administrativos: