O município paulista de Agamenon celebrou convênio com o Estado de São Paulo, tendo por objeto a transferência de recursos estaduais, em parcela única, para o transporte de alunos da rede pública estadual, residentes em área rural do Município. Transferidos os recursos, por ocasião da prestação de contas, o servidor estadual responsável verificou que uma parcela deles foi aplicada na execução de obra para reforma de unidade escolar da rede pública municipal. Nesse caso, o Prefeito de Agamenon