O capacete é obrigatório para condutores e passageiros das motocicletas e motonetas, e dispensado para os condutores dos veículos de duas rodas cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos.

O capacete tem de estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

O capacete deve ser usado com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção.

Entende-se por óculos de proteção, aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

O não uso do capacete, quando obrigatório, constitui infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, além da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.