A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 90 (noventa) dias.

A colocação em família substituta far-se-á somente mediante guarda ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Na adoção, o adotante há de ser, pelo menos, catorze anos mais velho do que o adotando.

O deferimento da tutela não pressupõe a prévia decretação da perda do poder familiar.