O Conselho Nacional de Saúde atuará na definição da política do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados e acompanhará o cumprimento das disposições constantes dessa lei.

Para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de cento e vinte dias.

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados será desenvolvida por meio da rede nacional de Serviços de Hemoterapia, exclusivamente públicos e sem fins lucrativos, de forma hierárquica e integrada, de acordo com o regulamento emanado do Ministério da Saúde.

O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunohematológico, poderá ser da responsabilidade de profissional farmacêutico, médico hemoterapeuta, biomédico ou de profissional da área de saúde com nível universitário, com habilitação em processos produtivos e de garantia e certificação de qualidade em saúde.