Questão 3403404

3403404 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal

50 Questões

Provas

Auditor-Fiscal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta