Questão 4272152

4272152 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Legislação

De acordo com a Lei que regulamenta o Fundeb, assinale a alternativa que indica corretamente uma das condicionalidades para a distribuição da complementação VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado).

Participação de pelo menos 75% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino, por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada etapa da Educação Básica em cada rede de ensino, por meio das avaliações estaduais organizadas pelo respectivo sistema de ensino.

Participação de pelo menos 90% dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Participação de pelo menos 80% dos estudantes matriculados em cada escola da rede de ensino, por meio de avaliações internas anuais organizadas pelas próprias unidades escolares.

Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino, por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

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