1590021
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Provas:
- Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)Da Família Substituta
- Parte EspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas
- Parte EspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto no seguinte caso: