Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.
