Questão 847650

847650 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador
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Bens

Em relação ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar:

Se a pessoa natural tiver mais de uma residência, onde viva alternadamente, considerar-se-á seu domicílio apenas aquela onde passe o maior período do ano

Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

O lugar onde a pessoa natural exerce a profissão, se for diverso daquele onde reside, não pode ser considerado como seu domicílio, mesmo que para as relações concernentes à profissão.

O servidor público e o militar têm seu domicílio necessário no local onde residem, mesmo que diverso daquele onde respectivamente exerça sua função ou preste o serviço.

Nos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar o domicílio onde serão exercitados e cumpridos os direitos e obrigações deles resultantes.

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