Questão 397095

397095 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-MG

Provas:

O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se

nomear o Advogado-Geral da União, escolher o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decretar indulto.

declarar o estado de defesa, celebrar atos internacionais, editar, deliberar e sancionar Medidas Provisórias.

indicar o Presidente do Senado, nomear Juiz do Tribunal Regional do Trabalho e convocar o Conselho de Defesa Nacional.

aprovar o Vice-Presidente da República, aceitar lista tríplice para Procurador-Geral da República e conceder anistia ampla e geral.

promover Oficiais Generais, enviar ao Congresso projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e exercer a direção superior da administração federal.

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