- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
- Crimes
Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração.
De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar: