Questão 2328492

2328492 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

Provas:

Procurador do Trabalho
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

No caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta contendo cláusula que se fundamenta em norma legal alterada ou revogada, assinale a alternativa CORRETA:

É cabível ação anulatória ou ação revisional, que possuem os mesmos propósitos, fundamentos jurídicos e efeitos.

É cabível ação de revisão quando a alteração do estado de fato ou de direito assim justifica, considerando a existência de relação jurídica de trato continuado.

É cabível ação anulatória porque o objeto do termo de ajuste de conduta se tornou ilícito, violando norma jurídica.

É cabível mandado de segurança por se tratar de ato administrativo de autoridade, desde que exista prova documental da ilegalidade da cláusula do termo de ajuste de conduta.

Não respondida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Trabalho

100 Questões

Provas

Procurador do Trabalho

Acesse sua Conta

Crie uma Conta