O encosto de cabeça não é considerado item obrigatório para todos os veículos.

Todos os veículos automotores deverão, obrigatoriamente, estar equipados com air bag frontal e lateral.

O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.

O proprietário poderá, a qualquer tempo, fazer as adequações e modificações nas características originais de fábricas em seu veículo, sem que para isso, necessite de autorização da autoridade de trânsito.