Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Porto Alegre-RS
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Leia as assertivas abaixo, relativas ao Decreto Municipal n. 15.613/2007, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Na passagem de serviço, o recebimento e repasse do equipamento e do armamento serão efetuados diretamente entre os guardas municipais com porte de arma válido, ao final de cada turno, com os devidos registros.
( ) Todo o integrante da Guarda Municipal que tomar conhecimento da prática de atos ilícitos, envolvendo arma de fogo da instituição, cometidos por integrantes da guarda municipal, terá por dever legal comunicá-los, imediatamente, ao serviço de fiscalização ou à Administração, sob pena, responsabilidade disciplinar e/ou penal, conforme a gravidade infracional.
( ) Os guardas municipais poderão ter sua autorização para portar arma em serviço revogada sempre que razões de ordem disciplinar ou de segurança o recomendarem.
( ) Nos termos do Decreto Municipal n. 15.613/07, o guarda municipal poderá ter a autorização para o porte de arma recolhida, impedindo o uso do armamento, com a consequente suspensão ou revogação do ato de autorização, quando estiver portando arma de fogo, em serviço ou fora dele, sob o efeito de bebida alcoólica ou substância entorpecente de efeitos análogos, pelo período de até dois anos.
Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.