Questão 2375390

2375390 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

A servidão administrativa é modalidade de intervenção na propriedade, pela qual

o proprietário perde a propriedade, mediante justa indenização, prévia e em dinheiro, ou excepcionalmente em títulos da dívida pública.

o proprietário não é privado da propriedade.

há restrição ao direito de propriedade, que não admite qualquer forma de indenização

o poder público pode se utilizar de bens imóveis particulares, em situação de perigo iminente.

a propriedade sofre restrições em prol do patrimônio histórico e cultural.

Questão presente nas seguintes provas

110 Questões

Acesse sua Conta