Magna Concursos
2136638 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: RBO
Orgão: IPMO Ourinhos
Provas:

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 14, !$ \S !$ 1º, expressa o que compreende a renúncia Sabe-se que a renúncia fiscal busca atender objetivos econômicos e sociais, alcançando uma faixa específica de contribuintes, e entre esses objetivos, estão o estímulo e incentivo a determinadas atividades, desenvolvimento de certas regiões ou intervenção no equilíbrio econômico. Podemos citar como exemplos de renúncia fiscal:

I. alteração na alíquota do imposto de produtos industrializados.

II. programa de Alimentação do Trabalhador.

III. rendimento auferidos em contas de poupança.

IV. imunidade da renda e dos serviços de templos de qualquer culto.

Estão corretas apenas

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