Questão 575462

575462 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Cianorte-PR

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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta:

O valor da causa não é considerado um requisito da petição inicial.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades que possam dificultar o julgamento de mérito, deverá o juiz indeferi-la de imediato.

Ordenada a citação do réu, para responder ao pedido inicial, do mandado constará que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos e o direito alegados pelo autor.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

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