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Respondida
3138986
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Lei 13.709/2018: LGPD
Disposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
A
o desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a soberania, o respeito à privacidade, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e o pluralismo político.
B
a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, a autodeterminação informativa, o respeito à privacidade, a soberania e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
C
a autodeterminação informativa, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o respeito à privacidade, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
D
o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
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