- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Paulo, menor de dezesseis anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda com César, plenamente capaz.
Na situação hipotética apresentada, o contrato é
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