Em relação à execução orçamentária, a Lei nº 4320/1964 estabelece que
o empenho é dispensado para despesas decorrentes de créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas.
o empenho é dispensado para despesas de pequeno valor e despesas com suprimento de fundos.
a liquidação representa a extinção da obrigação cm o credor mediante a transferência de recursos financeiros.
a liquidação de despesas com serviços tem por base o comprovante da efetiva prestação do serviço.
empenho gera obrigação de pagamento para uma entidade pública, em decorrência do cumprimento de obrigação por terceiros.
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