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Respondida
2374237
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Licitações
À Administração Pública é dado revogar licitação
A
baseada em fatos supervenientes que configurem o interesse público, antes do início da fase de qualificação das propostas, mesmo sem audiência dos concorrentes habilitados.
B
a qualquer tempo por critérios de conveniência e oportunidade, sem que caiba qualquer impugnação.
C
a qualquer tempo, apenas com a audiência dos concorrentes habilitados.
D
apenas por motivos de legalidade.
E
enquanto não iniciada a fase de habilitação.
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