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Respondida
877717
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDHTEC
Orgão:
Câm. Nazaré Mata-PE
Provas:
Técnico de Controle Interno
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Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
“Tem por hipótese de incidência a valorização imobiliária causada por obra pública.”
O trecho acima se refere a:
A
Taxa de contribuição para saneamento básico presente nas contas de água.
B
Imposto Predial Territorial Urbano, que terá seu valor acrescido em razão da obra que causou a valorização do imóvel.
C
Contribuição de melhoria, sendo requisito sine qua non para sua incidência a relação de causa e efeito entre a obra realizada e a valorização do imóvel.
D
Contribuição de melhoria, devendo o valor da contribuição ser equivalente à divisão do custo da obra pelos contribuintes que foram beneficiados com a valorização do seu imóvel, devendo tal divisão ocorrer de forma igualitária entre estes, em defesa do Princípio da Capacidade Contributiva.
E
Imposto de Renda, devendo o mesmo ser calculado sobre o acréscimo no valor do imóvel causado pela realização da obra pública.
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