Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição iniciada contra uma pessoa não aproveita o seu sucessor.

A prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau, pela parte a quem aproveita.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente.