Questão 723044

723044 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal.

É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos, sendo admitida a cassação nas hipóteses que a lei eleitoral estabelecer.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O voto é facultativo para os analfabetos; os presos e os maiores de sessenta anos.

É condição de elegibilidade para o cargo de Vereador a idade mínima de 21 anos.

A soberania popular será exercida diretamente pelos Deputados e Senadores.

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