A Lei Orgânica da Saúde, de nº 8.080/90, sofreu vários vetos em seus artigos, atingindo aqueles que tratavam do detalhamento do artigo 198, inciso III da Constituição Federal, sobre:
A Lei Orgânica da Saúde, de nº 8.080/90, sofreu vários vetos em seus artigos, atingindo aqueles que tratavam do detalhamento do artigo 198, inciso III da Constituição Federal, sobre:
