Questão 295253

295253 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No que concerne à disciplina do processo eleitoral, nos termos definidos no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

Eleitor domiciliado no exterior poderá votar nas eleições municipais, desde que cadastrado tempestivamente na respectiva embaixada.

As mesas eleitorais do exterior serão organizadas pela seção consular do TSE.

Se, em determinada eleição, os eleitores anularem 25% dos votos e os votos anulados por fraude somarem 25% mais um, a justiça eleitoral deve anular a eleição e convocar outra.

Quando houver recurso contra a diplomação de um candidato eleito, o seu mandato será suspenso, por se encontrar sub judice.

Nulidade do processo eleitoral não pode ser alegada por quem lhe deu causa ou por quem dela se aproveitou.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

80 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta