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Respondida
2737818
Ano:
2023
Disciplina:
Contabilidade Geral
Banca:
Unesc
Orgão:
Pref. Criciúma-SC
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Legislação
Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A
A companhia responde perante o acionista e terceiros pelos atos da instituição depositária das ações.
B
O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
C
A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, porém não poderá assegurar participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
D
A companhia não poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures.
E
Qualquer companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.
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