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Respondida
145767
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Da Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)
Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é correto afirmar:
A
Os oficias de registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros 8 (oito) dias úteis dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.
B
No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C”, com os elementos que couberem.
C
A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido somente parente colateral de 3º grau do registrando.
D
As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.
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