Questão 3173716

3173716 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: ALESC

Provas:

A pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de operação de arrendamento mercantil.
No caso narrado, o ICMS

não é devido, pois o imposto não incide sobre operações de arrendamento mercantil, conforme previsto na Lei Kandir.

não é devido, pois a Constituição Federal de 1988 prevê imunidade para as operações de importação.

é devido na entrada da mercadoria no território nacional, por ocasião do desembaraço aduaneiro.

somente será devido se o importador for contribuinte do ICMS.

somente será devido se houver, no contrato de importação, a opção de compra do bem.

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