Questão 758774

758774 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Provas:

O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,

é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da modicidade das tarifas.

viola o princípio da legalidade.

viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros meios para privilegiar tais pessoas.

viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.

é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da razoabilidade e da igualdade dos usuários.

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